PORTARIA GM/MPO Nº 124, DE 8 DE MAIO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e das Cidades, no valor de R$ 20.926.700,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea 'a', da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e das Cidades, no valor de R$ 20.926.700,00 (vinte milhões, novecentos e vinte e seis mil e setecentos reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 400.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 214O | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | 18 542 | 400.000 | ||||||
| 1041 214O 0001 | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional | 18 542 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 15.500.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 15.500.000 | ||||||
| 1041 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 15.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 15.000.000 | |||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6014 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | 5.000.000 | ||||||
| 6014 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.500.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2220 20Z9 | Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental | 15 665 | 26.700 | ||||||
| 2220 20Z9 0001 | Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental - Nacional | 15 665 | 26.700 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1448 | 26.700 | |||
| TOTAL - FISCAL | 26.700 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.700 | ||||||||
ANEXO II
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 400.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 214O | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | 18 542 | 400.000 | ||||||
| 1041 214O 0001 | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional | 18 542 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 15.500.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 15.500.000 | ||||||
| 1041 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 15.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 15.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6014 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | 5.000.000 | ||||||
| 6014 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.500.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2220 20Z9 | Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental | 15 665 | 26.700 | ||||||
| 2220 20Z9 0001 | Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental - Nacional | 15 665 | 26.700 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1448 | 26.700 | |||
| TOTAL - FISCAL | 26.700 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 26.700 | ||||||||